Última atualização: 4 de agosto de 2026
A sua privacidade é importante para nós. Esta Política de Privacidade explica quais dados pessoais a ASPEMG — Associação dos Servidores Públicos de Minas Gerais coleta, como os utilizamos, com quem os compartilhamos e, principalmente, como você pode solicitar a exclusão dos seus dados. Ela se aplica ao site aspemg.com.br, ao aplicativo ASPEMG e aos demais serviços que operamos.
1. Quem é o responsável pelos seus dados
A ASPEMG é a controladora dos dados pessoais tratados em seus serviços, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD). Para qualquer assunto relacionado a dados pessoais, incluindo pedidos de exclusão, utilize os canais abaixo:
- E-mail: aspemg@terra.com.br
- Telefone: (31) 3273-7313
- Endereço: Av. Francisco Sales, 329 — 9º andar, Bairro Floresta, Belo Horizonte/MG, CEP 30150-220
2. Quais dados coletamos
- Dados de cadastro do associado e de seus dependentes: nome completo, CPF, data de nascimento, número de matrícula, entidade/empregador, plano contratado, endereço, telefone e e-mail. Esses dados são fornecidos no momento da filiação ou pela entidade conveniada.
- Dados de acesso: credenciais de login do aplicativo e do portal (senha armazenada de forma criptografada), data e hora dos acessos e endereço IP.
- Dados de navegação: informações técnicas coletadas por cookies e por ferramentas de análise de audiência (Google Analytics), como páginas visitadas e tipo de dispositivo.
- Localização aproximada (opcional): na busca por rede credenciada, o site pode solicitar sua localização apenas para sugerir a cidade mais próxima. A permissão pode ser recusada sem prejuízo ao uso do serviço, e essa informação não é vinculada ao seu cadastro.
Solicitamos dados pessoais apenas quando realmente precisamos deles para prestar um serviço, por meios justos e legais, com o seu conhecimento e consentimento.
3. Para que usamos os seus dados
- Executar o contrato de filiação e disponibilizar os benefícios do plano contratado;
- Emitir e validar a carteirinha de associado e de dependentes;
- Autenticar o seu acesso ao aplicativo e ao portal;
- Prestar atendimento e responder às suas solicitações;
- Comunicar informações relevantes sobre a associação e a rede credenciada;
- Cumprir obrigações legais, regulatórias e contratuais.
4. Compartilhamento de dados
Não vendemos os seus dados pessoais e não os compartilhamos publicamente. O compartilhamento ocorre apenas:
- com prestadores da rede credenciada, exclusivamente para confirmar a validade da sua condição de associado no momento do atendimento;
- com a entidade conveniada responsável pela sua filiação, quando aplicável;
- com fornecedores de tecnologia que atuam em nosso nome (hospedagem, envio de e-mails, análise de audiência), sob obrigação contratual de confidencialidade;
- quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente.
5. Armazenamento e segurança
Retemos as informações coletadas apenas pelo tempo necessário para prestar o serviço solicitado ou para cumprir obrigações legais. Enquanto armazenados, os dados são protegidos por meios comercialmente aceitáveis para evitar perdas, roubos, acessos não autorizados, divulgação, cópia, uso ou modificação indevidos.
6. Seus direitos como titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar:
- a confirmação da existência de tratamento e o acesso aos seus dados;
- a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- a portabilidade dos seus dados;
- a revogação do consentimento;
- a anonimização, o bloqueio ou a exclusão de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- informações sobre com quem compartilhamos seus dados.
7. Como solicitar a exclusão dos seus dados e da sua conta
Você pode solicitar a exclusão da sua conta e dos seus dados pessoais a qualquer momento, sem custo, por qualquer um dos canais abaixo:
- Por e-mail: envie uma mensagem para aspemg@terra.com.br com o assunto "Exclusão de dados pessoais".
- Por telefone: ligue para (31) 3273-7313, em dias úteis, e informe que deseja excluir seus dados.
Para que possamos localizar o seu cadastro e confirmar a sua identidade, informe na solicitação: nome completo, CPF e, se possuir, o número de matrícula de associado. Se o pedido se referir a um dependente, informe também o nome e o CPF do titular.
Prazo e resposta: confirmaremos o recebimento do pedido e responderemos em até 15 (quinze) dias contados da solicitação, conforme o art. 19, II, da LGPD.
O que é excluído: atendido o pedido, sua conta de acesso ao aplicativo e ao portal é encerrada e os dados pessoais de cadastro seus e dos seus dependentes vinculados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível, deixando de ser associados a você.
O que pode ser mantido e por quê: alguns dados podem ser conservados mesmo após o pedido de exclusão, exclusivamente nas hipóteses autorizadas pelo art. 16 da LGPD:
- cumprimento de obrigação legal ou regulatória, incluindo registros contábeis e fiscais de pagamentos já realizados, pelos prazos previstos em lei;
- registros de acesso à aplicação, mantidos por 6 (seis) meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
- exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
Encerrado o prazo legal de guarda, esses dados são eliminados ou anonimizados.
Importante: a exclusão dos dados implica o encerramento do seu acesso ao aplicativo e a perda dos benefícios vinculados à filiação, e não pode ser desfeita. Caso deseje apenas cancelar a filiação, ou apenas encerrar o acesso ao aplicativo mantendo o cadastro de associado, informe isso na sua solicitação e faremos somente o que for pedido.
8. Cookies
Utilizamos cookies necessários ao funcionamento do site (por exemplo, para manter a sua sessão autenticada) e cookies de análise de audiência, que nos ajudam a entender como o site é utilizado. Você pode bloquear ou apagar os cookies nas configurações do seu navegador, ciente de que alguns recursos podem deixar de funcionar corretamente.
9. Dados de dependentes e de menores de idade
Os dados de dependentes, inclusive de menores de 18 anos, são fornecidos pelo associado titular, que declara possuir autorização para tanto, e são tratados no melhor interesse do titular dos dados, exclusivamente para a concessão dos benefícios do plano. Pedidos relativos a dados de dependentes podem ser feitos pelo associado titular ou pelo responsável legal, pelos mesmos canais indicados no item 7.
10. Links para sites de terceiros
Nosso site e aplicativo podem conter links para sites externos que não são operados por nós. Não temos controle sobre o conteúdo e as práticas desses sites e não nos responsabilizamos por suas respectivas políticas de privacidade.
11. Compromisso do usuário
O usuário se compromete a fazer uso adequado dos conteúdos e das informações que a ASPEMG oferece, a título exemplificativo e não limitativo:
- não se envolver em atividades ilegais ou contrárias à boa-fé e à ordem pública;
- não difundir conteúdo de natureza racista, xenofóbica, pornografia ilegal, apologia ao terrorismo ou conteúdo contrário aos direitos humanos;
- não causar danos aos sistemas físicos e lógicos da ASPEMG, de seus fornecedores ou de terceiros, nem introduzir ou disseminar vírus ou softwares capazes de causar tais danos.
12. Alterações nesta política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade para refletir mudanças em nossos serviços ou na legislação. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a respectiva data de atualização. O uso continuado dos nossos serviços após a publicação será considerado aceitação das práticas descritas.
13. Dúvidas
Se você tiver qualquer dúvida sobre como tratamos os seus dados pessoais, ou quiser exercer qualquer um dos direitos descritos acima, entre em contato pelo e-mail aspemg@terra.com.br ou pelo telefone (31) 3273-7313.